Inventário Hidrelétrico Binacional - Bacia do Rio Madeira

Perguntas Frequentes


O que são os Estudos de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas?

São estudos para identificar e selecionar locais que podem ser aproveitados para a geração de energia hidrelétrica.

Como é realizada a seleção para possíveis aproveitamentos hidrelétricos?

Esta seleção é realizada considerando o potencial energético, os custos econômicos e os impactos socioambientais.

Quais profissionais trabalham nos Estudos de Inventário?

Os Estudos de Inventário envolvem uma equipe de profissionais de diferentes áreas do conhecimento: engenharia, hidrologia, topografia, meio ambiente, economia, direito, biologia, demografia, geografia, sociologia, antropologia, arqueologia entre outras.

Os Estudos de Inventário seguem alguma legislação?

Os Estudos de Inventário são norteados por ampla legislação destacando-se as referentes a Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Proteção de Populações Indígenas e Tradicionais e Direitos Minerários, bem como, considera concessões para empreendimentos do setor elétrico e os Comitês de Bacias Hidrográficas existentes.

Existem mais trechos que serão estudados?

Como os estudos devem ser bem detalhados, também será estudado o trecho secundário que abrange o rio Madeira, até o sítio onde se encontra a Usina Hidrelétrica Jirau, dois trechos afluentes ao rio Beni, até a sua confluência com o rio Madre de Dios, e os trechos afluentes a Guayaramerín dos rios Guaporé/Iténez e Mamoré.

Qual é a área abrangida por esse Estudo de Inventário Hidrelétrico?

A área total de estudo considerou parte dos territórios de Bolívia e Brasil, agregando uma área total ou parcial de 34 municípios nos dois países. Em território boliviano abrangeu 8 municípios do departamento de Beni e 9 municípios do departamento de Pando; e em território brasileiro abrangeu 14 municípios do Estado de Rondônia e 3 municípios do Estado do Acre.

Em que fase se encontra o Estudo de Inventário? Ele está concluído?

Os Estudos de Inventário se encontram em desenvolvimento e serão concluídos no segundo semestre de 2023. Na sequência eles ainda deverão ser avaliados e aprovados pelos órgãos governamentais de ambos os países.

Qual é o resultado destes Estudos?

Os resultados dos estudos elegeram uma alternativa composta de um aproveitamento hidrelétrico situado no rio Madeira, denominado Ribeirão com Canal, com uma potência instalada de aproximadamente 3.800MW e uma barragem situada no rio Mamoré, denominada Yata-2, que não produzirá energia, mas permitirá a navegação do trecho.

Como posso ter acesso aos Relatórios finais desse Estudo?

Por se tratar de um estudo binacional, ainda não há definição sobre os mecanismos de acesso à informação. Eles poderão vir a ser publicados após avaliação e aprovação dos órgãos governamentais de ambos os países.

As comunidades e/ou instituições puderam participar da seleção da alternativa final do Estudo?

Não. A avaliação e seleção de alternativa é realizada segundo a metodologia e critérios de avaliação definidos do Manual de Inventário Hidroelétrico (CEPEL & MME, 2007). Esta é uma avaliação técnica baseada em critérios econômicos, energéticos e ambientais e não contempla a participação pública.

Como foi realizada a divulgação dos Estudos?

Foi realizada ampla divulgação na área de estudo nos territórios da Bolívia e do Brasil, através de contatos institucionais, contatos mensais com moradores das comunidades, distribuição de folhetos informativos, instalação de Urnas de Consulta em diversas localidades, disponibilização de WhatsApp, e-mail, telefone e website, além de visitas de campo na área de estudo e um escritório “Centro de Informações dos Estudos de Inventário Binacional (CEI)" instalado em Guajará-Mirim/RO. Além disso, foram realizadas reuniões de esclarecimento com comunidades ribeirinhas, reuniões técnicas e seminários públicos.

Quando será iniciada a construção dos aproveitamentos Ribeirão com Canal e Yata-2?

Como apresentado na linha do tempo disponível na página inicial, de forma geral, há 2 etapas a realizar antes da construção de uma usina hidrelétrica. Na etapa 1, são realizados os Estudos de Inventário Hidrelétrico (fase atual desse projeto). Ao final da etapa 1, esses estudos serão apresentados às autoridades dos dois países – Bolívia e Brasil - para aprovação pelos órgãos responsáveis. Se aprovados e se forem estabelecidos novos acordos binacionais, seguirão à etapa 2. Na etapa 2 são desenvolvidos os Estudos de Engenharia e Socioambientais, que definirão as dimensões gerais da obra e do reservatório, a infraestrutura necessária para a construção, os possíveis impactos que poderão ser causados e os programas socioambientais correspondentes, para avaliar se o empreendimento é viável sob os pontos de vista técnico, econômico e socioambiental. Ao final da etapa 2, esses estudos serão apresentados às autoridades dos dois países – Bolívia e Brasil - para aprovação pelos órgãos responsáveis. Os estudos socioambientais desta etapa são também apresentados à sociedade. Se aprovados e se forem estabelecidos novos acordos binacionais, poderá se proceder com a construção do projeto.

Como saber quando será iniciada a construção dos aproveitamentos Ribeirão com Canal e Yata-2?

Caso sejam desenvolvidas as etapas seguintes dos estudos, serão realizadas atividades de comunicação para os interessados.

Qual é a relação entre esses Estudos e as usinas hidrelétricas brasileiras Jirau e Santo Antônio?

Estas usinas hidrelétricas são independentes e de responsabilidade de empreendedores distintos. Ainda assim, a existência destas usinas hidrelétricas na bacia do rio Madeira foi considerada neste Estudo de Inventário Hidrelétrico, tanto no que diz respeito à influência da operação da UHE Jirau quanto na avaliação ambiental integrada da bacia do rio Madeira.

Qual é a relação desses Estudos com o projeto da ponte binacional que conectará Guayaramerín (Bolívia) com Guajará-Mirim (Brasil)?

São projetos e estudos independentes, entretanto eles devem ser compatíveis. O projeto da ponte binacional deve levar em consideração a possibilidade de se estabelecer uma rota de navegação comercial neste trecho, que poderá ocorrer caso as alternativas resultantes desse Estudo sejam concretizadas futuramente.

Por que não estudar a implantação de usinas solares e eólicas ao invés de energia hidrelétrica?

O planejamento energético dos dois países envolve estudos de implantação de usinas de diferentes fontes de geração, incluindo plantas eólicas e solares. Assim, o desenvolvimento de Estudos de Inventário é uma informação importante a ser utilizada pelos órgãos de planejamento energético de ambos os países na tomada de decisão sobre fontes de energia a serem utilizadas futuramente visando suprir a demanda de energia.

O projeto proporcionará acesso à eletricidade a todas as comunidades da região?

Os Estudos de Inventário não contemplam a definição da destinação da energia. As autoridades municipais, estaduais e as entidades de distribuição da região são as responsáveis pela distribuição de energia elétrica.

Qual é a área de inundação prevista para os aproveitamentos resultantes desse Estudo?

Os dados estimados no estudo indicam que o reservatório Ribeirão com Canal teria área inundada de 172km² e o reservatório Yata-2, de 147km².

Qual é a altura das barragens dos aproveitamentos hidrelétricos resultantes desse Estudo?

A queda média (diferença entre o nível da água acima e abaixo da barragem) seria de 18m para a barragem do aproveitamento Ribeirão com Canal e de 7,5m para a barragem do reservatório Yata-2, aproximadamente.

Como foi realizada a avaliação e a identificação da população afetada?

Segundo a metodologia do Manual de Inventário Hidroelétrico (MME & CEPEL, 2007) o diagnóstico socioambiental é realizado com dados secundários, isto é, dados existentes e disponíveis em diversas fontes de informação oficiais. Nesta fase dos Estudos não se realiza o cadastro da população. Foi realizada uma estimativa de população afetada com base em dados dos Censos Demográficos da Bolívia e do Brasil com atualizações e projeções demográficas. Também foi realizada uma caracterização dos modos de vida existentes na área de estudo, reconhecendo a presença de populações ribeirinhas, extrativistas, campesinas, quilombolas e indígenas.

Como serão tratados os casos de indenização?

Nessa etapa de Estudos de Inventário não se realiza a identificação das famílias e propriedades afetadas. Caso o projeto tenha continuidade as etapas seguintes dos estudos deverão realizar o cadastro de famílias e propriedades afetadas, que será a base para a definição das formas e valores de indenização.

As alternativas selecionadas por este estudo trarão impactos à navegabilidade dos rios Madeira e Mamoré e seus afluentes?

Sim, a alternativa selecionada permitirá promover a navegabilidade deste trecho da bacia do rio Madeira e este é um dos objetivos do estudo realizado. Através da construção do aproveitamento Ribeirão com Canal e da barragem Yata-2 e com a construção de eclusas nas usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio será possível conectar as regiões altas e baixas da bacia do rio Madeira, que atualmente são navegáveis.

Já existe um processo de licenciamento ambiental em curso?

A Etapa de Estudos de Inventário Hidrelétrico precede a Etapa de Licenciamento Ambiental. O Licenciamento Ambiental é realizado quando já se tem um empreendimento (uma ou mais usinas hidrelétricas) definido. Para esse Estudo em questão, a próxima Etapa somente deverá existir se houver aprovação dos Estudos por ambos os países e o estabelecimento de novos acordos binacionais.

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